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Angola quer finalizar «reformas estruturais» na actividade portuária


O Ministro dos Transportes angolano, Ricardo Viegas d'Abreu, disse segunda-feira, em Luanda, que Angola está apostada na finalização de um "conjunto de reformas estruturais" na área da atividade portuária, nomeadamente na "criação da Agência Marítima Nacional"

Em discurso na abertura do XII Congresso da APLOP - Associação dos Portos de Língua Portuguesa, em Luanda, o governante alertou para a necessidade de os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) estarem “alinhados” com as “melhores práticas” no domínio da atividade portuária e sublinhou o empenho de Angola nesse esforço.

“Todo o esforço do Governo, neste momento, centra-se, efetivamente, no fortalecimento dos portos nacionais para que sejam inovadores, resilientes, sustentáveis e ao serviço, quer da economia nacional, quer da sub-região austral onde nos inserimos, continental e global, tomando também interesse particular o espaço lusófono”, afirmou Viegas d’Abreu.

Neste domínio, o Governo angolano está a levar por diante um “conjunto de reformas estruturais” a que se propôs em 2020, com a aprovação do Plano Diretor Nacional do Setor dos Transportes e Infraestruturas Rodoviárias (PDNSTIR), sendo que “uma das mais relevantes é a criação da Agência Marítima Nacional, órgão dotado de mais autonomia e independência para a realização das suas funções de regulação, supervisão e fiscalização da atividade marítima e portuária”, anunciou.

O potencial económico de Angola é considerável, considerada a extensão de 1.600 quilómetros de costa, e a dimensão da plataforma atlântica angolana.

O Governo angolano estabeleceu seis jurisdições portuárias a nível nacional, responsáveis pela movimentação de 95% das importações do país, e entre estas o porto de Luanda é, de longe, a mais relevante, movimentando cerca de 80% do volume total da carga contentorizada.

Os outros portos principais são Lobito, Cabinda e Namibe. Os portos mais pequenos como o Soyo e Porto Amboim servem principalmente à indústria offshore de petróleo e gás.

A importância estratégica dos portos nacionais exigiu, no âmbito das reformas estruturais encetadas pelo plano nacional, que o Governo angolano iniciasse “a atualização dos respetivos planos de ordenamento e diretores de cada um dos portos nacionais”, explicou o ministro.

“A importância estratégica desta ação visa conseguirmos estabelecer jurisdições portuárias orientadas para cada vocação específica económica e comercial, mas acima de tudo assegurar que as seis empresas portuárias nacionais respondam de forma efetiva à dinâmica económica de cada uma das suas respetivas jurisdições”, acrescentou Viegas d’Abreu.

O governante saudou finalmente o facto de o congresso oferecer a Angola a possibilidade de “aprender mais sobre a inovação e digitalização ao serviço da competitividade portuária do Porto da Praia, em Cabo Verde”, ou com a “experiência dos portos brasileiros” no projeto “Porto sem Papel”, ou ainda com a “Janela Única Logística” implementada pelos portos portugueses.

Direito portuário nos países da CPLP, propostas de internacionalização dos portos e perspetivas para o setor dos cruzeiros são outras áreas a que Luanda se manifesta particularmente atenta.

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Data: 2021-11-17

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