BRASIL

ATP lança plataforma para consulta de legislações do setor portuário nacional

A ATP (Associação de Terminais Portuários Privados) lançou, dia 20 de abril, um banco de dados atualizado diariamente com as legislações recentes de maior relevância para o sector portuário e de movimentação de cargas em geral. A plataforma reunirá, num único local, tanto informações legislativas dos TUPs (Terminais de Uso Privado), quanto dos portos públicos.

A proposta é auxiliar os associados, players do sector, a imprensa e a população como um todo na busca de informações sobre a tramitação no Congresso Nacional dos projectos de lei que impactam directamente o sector, além de actos normativos, leis e decisões de órgãos oficiais relacionados à actividade.

Segundo o presidente da ATP, Murillo Barbosa, a ideia é que a plataforma seja um grande hub de informações do setor portuário no âmbito Parlamentar, assim como é o DATaPort, banco de dados da ATP que reúne números e estatísticas do setor portuário privado brasileiro em uma única plataforma online. “O objetivo é promover, com segurança e responsabilidade, o fluxo e a disseminação de informações relevantes da pauta Legislativa do setor portuário”, explica.

A plataforma online oferece pesquisas personalizadas, de acordo com a necessidade do usuário do banco de dados. O banco de dados Legislativo da ATP possui filtros que tornam a busca por informações mais fácil e acessível.

A busca pode ser feita por tipo de instalação, órgão, tema, status, ou número do projeto de lei. Todas essas possibilidades podem ser aplicadas por meio de filtros na pesquisa, que gera informações aos interessados de forma pontual, rápida e dinâmica. A ferramenta de pesquisa tem fácil navegação e está à disposição do setor e sociedade no site da associação.

Para aceder ao banco de legislações, baixe o aplicativo da ATP (disponível para IOS e Android) ou consulte pelo site da associação: https://www.portosprivados.org.br/publicacoes/legislacao
 

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