ANGOLA

Executivo conclui programa de reformas do sector dos transportes

O ministro dos Transportes, Ricardo D´Abreu, deu por concluído o programa das reformas estruturais do sector dos transportes, em Angola, implementado nos últimos quatro anos, no quadro da modernização dos serviços.

O processo foi consolidado com a tomada de posse dos membros dos Conselhos de Administração da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), da Administração Marítima Nacional (AMN) e do Instituto Nacional para os Incidentes e Prevenção de Acidentes nos Transportes (INIPAT), órgãos recentemente criados.

Entretanto, a Administração Marítima Nacional (ANM) resulta da fusão dos extintos, Institutos Marítimos e Portuário de Angola (IMPA) e o Instituto de Hidrografia e Sinalização Marítima de Angola (IHSMA).

Já a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) é resultado dos subsectores de transporte ferroviário e rodoviário, depois da fusão do Instituto Nacional dos Caminhos de Ferro de Angola (INCFA) e o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INTR).

Por sua vez, o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes Aéreos-GPIAA, responsável pela segurança aérea e investigação de acidentes, deu origem ao Instituto Nacional para os Incidentes e Prevenção de Acidentes nos Transportes (INIPAT).

Segundo o titular, que concedeu posse aos novos membros, as reformas visam o melhoramento e uma eficiente regulação dos subsectores de transportes, integrando aspectos transversais e o alinhamento de Angola, com os modelos reconhecidos internacionalmente.

Com os passos avançados, Ricardo D'Abreu quer maior regulação e fiscalização, para a promoção da actividade económica no país.

O governante falava após a cerimónia de tomada de posse dos membros dos Conselhos de Administração da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Énio Reanato de Magalhães Costa, da Administração Marítima Nacional (AMN), Rosa Benigna Francisco Sobrinho, e do Instituto Nacional para os Incidentes e Prevenção de Acidentes nos Transportes (INIPAT), Luís António Solo.

“Precisamos de reguladores fortes, com capacidade de fiscalizar, e rubustos, para uma melhor actuação sobre os sectores sob a nossa superintenência e, assim, promover a actividade económica no país”, apelou.

Com estes órgãos criados, considera estarem montadas as ferramentas necessárias para que haja mais regulação, fiscalização, autoridade e autonomia para o exercício pleno das referidas instituições.

"Estes órgãos criados representam a consolidação do programa das reformas estruturais do sector dos transportes, que executamos nos últimos quatro anos, assim como a sua modernização", afirmou.

Das instituições criadas, Ricardo D'Abreu destacou o papel do Instituto Nacional de Investigação de Acidentes, na qualidade de um órgão sem precedente no país. Com este organismo, Angola reforça o reporte de eventuais acidentes e incidentes nos domínios terrestre, maritimo, ferroviário e da aviação civil.

O responsável admitiu que, em Angola não existia uma entidade resposnavel pelas investigações das causas dos acidentes.

Para o governante, estas reformas visam o melhoramento e uma eficiente regulação dos subsectores de transportes, integrando aspectos transversais e o alinhamento de Angola, com os modelos reconhecidos internacionalmente.

Na ocasião, o presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional dos TransportesTerrestres, Énio Costa, o recém empossado, apontou como prioridade, a melhoria do tráfego e mobilidade pelo país e o impulso a conectividade terrestre com os países da região.

Para esse efeito, explica o responsável, prevê-se promover o reforço da capacidade das competências da Agência, do ponto de vista da regulamentação e fiscalização, para uma melhor actuação sobre os transportes terrestres.

A referida acção será com base no Plano Nacional Director do Sector dos Transportes e Infra-estruturas Rodoviárias.

“Vamos estreitar a cooperação com os órgãos ligados ao sector dos transportes e mobilidade, como o Ministério da Construção, com os governos provínciais e com a Polícia Nacional, mediante acções conjuntas”, salientou.

Enquanto isso, a PCA da Administração Marítima Nacional (AMN), Rosa Sobrinho, quer modernizar o sector marítimo e portuário de Angola, e alinhar aos padrões marítimos internacionais. “O foco deste mandato prende-se em dois pilares fundamentais: a segurança maritima e a economia do mar”, ressaltou.