ANGOLA

CICOS defende criação de base de dados para o controlo das embarcações artesanais

Os membros da Comissão Internacional da Bacia do Congo-Oubangui-Sangha (CICOS), recomendaram, no Soyo, Zaire, os países membros no sentido de apoiarem as autoridades marítimas angolanas na criação de base de dados para o controlo e fiscalização das embarcações artesanais.

A recomendação consta do comunicado final, produzido no seminário nacional sobre as normas de construção de equipamento e manutenção das embarcações de navegação e validação dos Regulamentos Comuns adoptados pela (CICOS), que durante três dias decorreu na cidade do Soyo.

A necessidade da criação de um website nas Agências Marítimas Nacionais (AMN) contendo vários blogs específicos para matérias relacionadas com a CICOS, foi também uma das recomendações saídas do evento.

De acordo ainda com o comunicado, as instituições afins devem dar passos necessários com vista a inscrição de profissionais marítimos angolanos na Escola Regional de Formação de Navegação Interior.

Os participantes defenderam a necessidade de se reforçar as capacidades dos inspectores e fiscais fluviais, através da realização de seminários, bem como apoiar a República de Angola na formação de inspectores habilitados para a medição da arqueação das embarcações de navegação interior.

Encorajaram à comissão para a criação de uma unidade de acompanhamento visando a mobilização de fundos para a implementação do Regulamento Comum em Angola.

Os presentes solicitaram a constituição de uma comissão permanente de monitoramento e fiscalização da aplicação do Regulamento CICOS.

O seminário teve como objectivo geral, informar, sensibilizar e facilitar as partes interessadas da República de Angola sobre a aplicação do Regulamento Comum adoptado pela CICOS, de forma a garantir a segurança da navegação interior.

O mesmo foi orientado pela chefe de Serviço de Regulação da CICOS, Darie-Claude Bagagamboula, em representação da secretária-geral da comissão, Marie-Thérèse Itongo.

A Bacia do Congo é integrada por 10 países, nomeadamente Angola, Burundi, Camarões, Gabão, República Centro Africana, República do Congo, Guiné Equatorial, República Democrática do Congo, Rwanda e Tanzânia.

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