NAMIBE, ANGOLA

Governo lança Censo de embarcações de pescas

O Governo Provincial do Namibe lançou o Censo de embarcações de pesca artesanal e de subsistência, no quadro da melhoria da gestão dos recursos marinhos.

Em parceria com os órgãos que intervêm na actividade marítima, o Censo vai permitir fazer o levantamento do número real de embarcações, localização e tipo de infra-estruturas que suportam a actividade marítima na província.

O acto de lançamento do Censo ocorreu na localidade do Saco-Mar e vai abranger a zona Norte da Lucira, Centro de Moçâmedes e zona Sul do Tombwa, tendo como previsão cadastrar 1.900 embarcações.

Para o governador do Namibe, Archer Mangueira, que procedeu ao acto de lançamento do Censo, considerou a acção de extrema importância, visto que vai aferir de que forma a actividade está alinhada com as medidas sobre sustentabilidade e gestão da pesca, dando deste modo, melhor organização do próprio sector.

Segundo o governante, o cadastramento de embarcações é um compromisso que o Executivo assumiu há dois anos, um trabalho que considera importante para a definição da cadeia no sector das pescas, augurando melhor organização das cooperativas, para os devidos apoios quer financeiros quer de entrega de embarcações e material de pesca.

A província do Namibe possui a maior importante zona piscatoria do país, representando 60% das capturas registadas.

Com influências das correntes fria de Benguela e quente do Golfo da Guiné, a região dispõe de condições propícias para a criação de uma cadeia alimentar e rica em nutrientes, onde predominam espécies pelágicas, crustáceos, moluscos, carapau, sardinha, cavala, corvina, mariquita, cachucho e outros.

Na ocasião, o director do Gabinete provincial das Pescas e do Mar, Piedade Goanhe, apontou como objectivos deste Censo, como o de fornecimento de dados para o controlo das políticas de desenvolvimento do Governo e diagnostico dos principais constrangimentos do sector.

Segundo o responsável, o Censo tem ainda como objectivo recensear e actualizar a base de dados, quantificar o número de pessoas envolvidas na actividade, identificar e quantificar os novos assentos de pescadores, contabilizar as cooperativas existentes, bem como seleccionar os locais para a construção de novas infra-estruturas de apoio à pesca.

“ O Censo vai melhorar a planificação das actividades da pesca artesanal nas comunidades, a criação de um banco de dados com informação fiável das necessidades dos armadores da pesca artesanal", disse o responsável.

Este trabalho prevê melhor definir a sua cadeia de valor, facilitar a implementação do programa de amostragem biológica e recolha de dados estatísticos nas comunidades piscatórias.

Pretendem-se ainda com este trabalho, a revisão da política de protecção social dos pescadores, assim como a inserção dos destes no plano económico e social da província.

De acordo com o plano, os pescadores também vão beneficiar de capacitação sócio-profissional nas suas comunidades, além de verem facilitadas a formalização das actividades e, consequentemente, o acesso aos programas de financiamento.

Piedade Goanhe admitiu que o sector tem registado várias infracções, apontando a entrada de embarcações de outros países sem autorização de transferência de corpo de base, a falta de monitorização do controlo e recolha de dados estatísticos, assentamentos dos pescadores nas zonas não localizadas, a utilização de pesca não autorizada, banda a banda.

Malhas de redes de tamanho inferior não autorizadas, falta de pagamentos das taxas e impostos inerentes as actividades, degradação do meio ambiente e o não cadastramento na base geral tributária, são entre outras infracções identificadas no sector das pescas no Namibe.

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