MOÇAMBIQUE
Concessão do Porto de Maputo à MPDC passa a vigorar até abril de 2058
A concessão do Porto de Maputo à MPDC vai vigorar até 13 de abril de 2058, segundo os termos da adenda ao contrato, aprovada por decreto do Governo moçambicano e publicada em Boletim da República.
"É prorrogado por um período adicional de 25 anos contados a partir do termo constante da sua segunda adenda (13 de abril de 2033), passando o termo da concessão para 13 de abril de 2058, tendo em vista a recuperação dos investimentos adicionais solicitados pelo Governo", lê-se no decreto.
O mesmo decreto aprova os termos do Plano de Negócios para a realização de investimentos adicionais "visando aumentar a capacidade de manuseamento de carga no Porto de Maputo, estando a concessionária autorizada a realizar investimentos adicionais" de 2.060 milhões de dólares (1.900 milhões de euros) na Área de Concessão Portuária.
Data: 2024-02-20
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