Governo de Cabo Verde subconcessiona Serviços Portuários

O procedimento compreende duas fases, sendo a primeira de apresentação de candidatura e qualificação. A segunda fase será de apresentação de propostas e respetiva análise e avaliação.

O Governo de Cabo Verde irá avançar com uma fase prévia ao lançamento da procedimento pré-contratual, com a realização de uma Consulta Pública que decorrerá de 11 de Março a 10 de Abril.

Cabo Verde conta com 9 portos marítimos, detidos pelo Estado, sendo a ENAPOR a autoridade portuária e concessionária dos serviços. O setor portuário é regulado pelo IMP - Instituto Marítimo Portuário, tutelado pelo Ministério do Mar. O processo de subconcessão dos portos procura um parceiro internacional especializado e integrado no circuito comercial global, capaz de aumentar a eficiência das operações portuárias, aumento do tráfego e redução das tarifas.

A subconcessão será atribuída através de concurso limitado, por qualificação prévia, por um prazo máximo de 30 anos, podendo abranger todos os portos. O procedimento compreende duas fases, sendo a primeira de apresentação de candidatura e qualificação - a iniciar-se a 11 de março, por um prazo de 30 dias. A segunda fase será de apresentação de propostas e respetiva análise e avaliação.
A ENAPOR manter-se-á como proprietária das infraestruturas e ficará responsável pela manutenção das mesmas. A subconcessionária terá de adquirir o equipamento existente, e comprometer-se com um investimento anual na manutenção e aquisição de novos equipamentos.

Estão atualmente contratualizados uma série de investimentos estratégicos que visam fortalecer as capacidades em todos os segmentos de negócio e regiões, impulsionando o desempenho comercial e o aumento no movimento de navios de mercadorias e de cruzeiros, cargas e passageiros até 2030.
De acordo com as previsões do Governo, o setor deverá registar um crescimento, até 2030, atingindo 200 mil turistas de cruzeiro, 10 mil navios, 1,85 milhões de passageiros, 3,5 milhões de toneladas de mercadoria e 115 mil contentores/TEU.

Consulte AQUI o processo onde consta toda a documentação, informações sobre o processo e como as pessoas podem participar da Consulta Pública.
 
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