INAUGURADA JANELA ÚNICA ELECTRÓNICA EM MOÇAMBIQUE

Desembaraço aduaneiro baixa de dias para horas

O tempo de desembaraço aduaneiro de mercadorias e demais bens em Moçambique vai baixar do actual mínimo de três dias para apenas algumas horas dentro de 12 meses, como resultado do arranque oficial, dia 10 de Dezembro, de um sistema moderno de desalfandegamento em cerimónia realizada na cidade do Maputo.

Denominado Janela Única Electrónica, o mecanismo inaugurado pelo Primeiro-Ministro, Aires Ali, prevê a implementação de duas componentes informáticas, concretamente o sistema integrado de gestão aduaneira, que permitirá às alfândegas administrarem exclusivamente todas as operações, e o mecanismo electrónico de interligação dos operadores, que interligará os intervenientes no processo de desembaraço de mercadorias e as entidades utilizadoras da informação estatística resultante da tramitação aduaneira.

Com a adopção deste formato, Moçambique coloca-se como um dos primeiros países da região austral de África a implementar a até agora mais avançada opção tecnológica de gestão de desembaraço aduaneiro de mercadorias do comércio internacional.

Através da Janela Única Electrónica, os importadores ganham a possibilidade de submeter a declaração aduaneira e pagar todas as imposições via banca comercial antes mesmo do desembarque efectivo das suas mercadorias, o que contribuirá para a redução do tempo de desembaraço.

Rosário Fernandes, presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT) explicou na ocasião que a rede de transmissão da Janela Única, gerida pela empresa MCNet (Mozambique Community Network), parte da submissão electrónica do manifesto de carga e respectiva declaração às alfandegas pelos despachantes ou donos da mercadoria, processamento, pagamentos, inspecção até à gestão da saída dos bens importados.

A MCNet é uma empresa detida em 60 porcento pelo consórcio Escopil, Lda., e SGS, Estado (20 porcento) e Confederação das Associações Económicas (CTA) com a restante parte.

Informações avançadas durante a cerimónia indicam que a entrada oficial em funcionamento ontem daquele mecanismo é o culminar de uma série de trabalhos preparatórios iniciados em 2006.

Falando no evento, Manuel Chang, Ministro das Finanças, considerou a Janela Única um instrumento para a melhoria do desempenho, aumento das receitas e combate à fraude nas Alfândegas de Moçambique.

Por sua vez, Aires Ali destacou que o mecanismo vem sanar, entre outros constrangimentos, o actual cenário em que os documentos de desembaraço de uma determinada mercadoria passam por nove gabinetes, na medida em que doravante serão tramitados numa única repartição. Além disto, o expediente será remetido a partir de qualquer ponto do país, ficando para a história a necessidade do despachante entrar e sair das várias divisões das Alfandegas com milhares de papéis nas mãos.

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