DECISÃO DE TRIBUNAL AMERICANO

Orcas não estão escravizadas porque não são pessoas

O tribunal de San Diego não reconheceu que as orcas do SeaWorld estejam escravizadas porque não são pessoas, uma decisão que deita por terra as pretensões da PETA (People for the Ethical Treatment of Animals) de conseguir a libertação daqueles animais.

A PETA acusou os parques aquáticos SeaWorld de Orlando e de San Diego de tratar cinco orcas (Tilikum, Katina, Kasatka, Ulises e Corky) como escravos, sendo obrigados a viver em tanques e a entrar em espectáculos diários, uma violação do artigo da Constituição que aboliu a escravatura nos Estados Unidos. Assim, os cinco animais foram dados como queixosos num processo que deu entrada em Outubro no tribunal de San Diego. O objectivo da PETA era conseguir a libertação das orcas num “habitat adequado”.

“A única interpretação razoável do artigo 13 da Constituição é que só se aplica a pessoas” e não a orcas, disse o juiz Jeffrey Miller na sua decisão conhecida hoje. “Tanto as fontes históricas como contemporâneas revelam que os termos ‘escravatura’ e ‘servidão involuntária’ se referem unicamente a pessoas”, acrescentou.

“A decisão de hoje não altera o facto de as orcas, que antes viveram livres e num ambiente natural, continuarem a ser mantidas como escravas pelo SeaWorld”, disse Colleen O’Brien, porta-voz da PETA.

O juiz Jeffrey Miller, contudo, salientou que os animais têm direitos legais no âmbito da legislação estatal e federal, incluindo a legislação criminal. Além disso, considerou que o “objectivo” dos advogados da PETA de “proteger o bem-estar dos animais é louvável”, ainda que invocar o artigo 13º da Constituição não seja a abordagem mais correcta neste caso.

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