MOÇAMBIQUE

Janela Única Electrónica segue para a Beira e Nacala

Os portos da Beira e de Nacala serão os próximos a receber a Janela única electrónica (JUE), um instrumento concebido para imprimir maior celeridade ao processo de desembaraço aduaneiro de mercadorias. Lançada recentemente no Porto de Maputo, a JUE é tida como um projecto inovador que contribui para a redução dos custos de desalfandegamento, bem como do volume de papéis envolvidos no processo.

Fontes da Autoridade Tributária de Moçambique (AT) garantiram que para a concretização do projecto de expansão do novo dispositivo estão em curso preparativos para a instalação dos equipamentos necessários nos dois portos.

Na Beira, sobretudo, já foram reabilitadas as instalações onde vão funcionar a sede da unidade, enquanto se procede à instalação de equipamentos de comunicação. Em Nacala já foi feito o levantamento das necessidades, mas a ideia, segundo soubemos, é que não se leve tanto tempo, como aconteceu no projecto do Maputo.

Acredita-se que funcionando em pleno, a Janela Única Electrónica pode contribuir para a redução do tempo de desembaraço aduaneiro de 48 para 24 horas ou menos.

A gestão do projecto está a cargo da MCNet, uma sociedade de direito privado, que congrega a participação de capitais mistos, sendo o consórcio SGS/Escopil detentor de 60 porcento das acções, a CTA com 20 porcento e o Estado moçambicano com os restantes 20 porcento.

Falando há dias durante uma reunião do Fórum sobre a JUE, Rosário Fernandes destacou a importância da Janela Única e, sobretudo, o sector das Alfândegas, considerando que para um universo de mais de 95 mil milhões de meticais de arrecadação fiscal prevista no Orçamento do Estado para este ano, o sector aduaneiro representa 36 porcento, o equivalente à previsão da colecta anual de mais de 35 mil milhões de meticais, ou seja, mais de um terço da carteira global de arrecadação do país.

O ritmo de crescimento médio anual face ao Produto Interno Bruto (PIB) dos impostos sobre os bens e serviços (em que se incluem os impostos aduaneiros) situa-se, ainda, em 8,6 porcento, contra mais de 14 porcento dos impostos sobre o rendimento.

Estas metas obrigam, segundo Rosário Fernandes, que a JUE gere efeito multiplicador de rápido impacto sobre a carteira fiscal e orçamental, esperando-se que alcance, no mínimo, um adicional de 30 porcento sobre o actual nível de arrecadação aduaneira.

Para Rosário Fernandes, a implementação da JUE exige que programas de formação e capacitação institucional, associados à expansão territorial do sistema, constituam pontos de aceleração, a curto e médio prazos.

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