BRASIL

Porto de Vitória sintonizado com os requisitos da Lei de Acesso à Informação

O Porto de Vitória prepara-se para atender às demandas da Lei de Acesso a Informação (n° 12.527, de 18/11/2011), que garante a todo cidadão o direito de acesso aos dados (documentos, arquivos, estatísticas) produzidos, guardados, organizados e gerenciados pelo Estado, que, em nome da sociedade, são de domínio público. Por conta disso, em reunião realizada no auditório da empresa, diretores, coordenadores, assessores e secretários foram apresentados às definições da nova lei.

O diretor presidente da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Clovis Lascosque, abriu a solenidade e destacou seu comprometimento com a lei, que entra em vigor no próximo dia 16: “De minha parte garanto total apoio à lei. Nós da Codesa, faremos o que for possível para a correta implementação além de garantir a sua eficácia, e, assim, o direito dos cidadãos”.

Após a abertura, Ricardo Albert, funcionário da Codesa, representante da comissão responsável pelo fornecimento das informações à sociedade, argumentou “o objetivo desta reunião é nivelar o conhecimento sobre a lei, para todos os gestores da companhia, a fim de proporcionar o bom entendimento da nova responsabilidade que cada setor, bem como seu responsável, terá com sua entrada em vigor”, salientou Ricardo.