1 DE AGOSTO

Área de Controle de Emissão da América do Norte (ECA) entra hoje em vigor

Como a Área de Controle de Emissão da América do Norte (ECA) entra hoje, 1 de agosto de 2012 em vigor, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (US EPA) divulgou um memorandum com orientações aos proprietários e operadores de embarcações.

O documento relembra que, de acordo com o Anexo VI da Convenção MARPOL, a partir dessa data o teor de enxofre do óleo combustível utilizado em navios que operam na ECA da América do Norte não poderá exceder a 1% m/m (10.000 ppm).

As embarcações serão obrigadas a manter a bordo e, se solicitado, a disponibilizar às autoridades de controle do Estado do porto os seguintes comprovantes:

• as notas de entrega de óleo combustível (bunker), para as embarcações de 400 AB ou mais;

• as amostras de óleo combustível, tomadas no momento do recebimento;

• os procedimentos escritos sobre a troca de óleo combustível, que mostrem como e quando a troca foi realizada, para verificar que apenas o óleo combustível adequado foi queimado dentro da ECA; e

• o livro de registro de troca de óleo combustível, que contenha o volume de óleo compatível em cada tanque, bem como a data, a hora e a posição do navio em qualquer operação de troca de óleo combustível realizada antes da entrada ou iniciada após sair da ECA.

Memorandum US EPA – JUN 26 2012

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