PARA ENTRAR EM VIGOR NO FINAL DO MÊS

Brasil aumenta o imposto de importação

A Câmara do Comércio Exterior do Brasil (Camex) aprovou o aumento do imposto de importação para 100 produtos, anunciou na passada semana o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O aumento do imposto situou-se, em média, em 25 por cento, menor do que o tecto de 35 por cento estabelecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), e visa ajudar o sector industrial a enfrentar a crise internacional e a concorrência dos produtos estrangeiros, assim como abrange produtos dos sectores siderúrgico, petroquímico, de química fina, farmacêutico e de bens de capital.

A imprensa brasileira noticiou que uma segunda lista, contendo mais 100 produtos que serão igualmente abrangidos pelo aumento do imposto de importação, será anunciada em Outubro, depois de aprovada pela Camex.

Guido Mantega espera que a indústria brasileira aumente a produção na sequência desta medida e, acrescentou, “estamos a viver um momento em que falta mercado no mundo e os exportadores procuram o Brasil, que é um dos poucos países que crescem, pelo que a indústria nacional é prejudicada”.
Ao anunciar a medida, Guido Mantega disse que o governo vai acompanhar a evolução dos preços dos produtos equivalentes nacionais, pois, argumentou, não aceitará qualquer aumento, a fim de evitar o aumento da inflação.

Por seu turno, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, negou que o governo tenha adoptado uma medida proteccionista para beneficiar a indústria brasileira, dizendo que esta lista, designada de Excepção Tarifária, respeita as regras da OMC. Fernando Pimentel disse ainda que a lista aprovada na terça-feira será submetida aos demais integrantes do Mercosul e se não houver objecção, entrará em vigor no final deste mês.

Energia mais barata

A tarifa final para o consumidor brasileiro é uma das mais caras do mundo, mas o custo da energia é um dos mais baixos. “O estabelecimento do preço da energia é feita com base numa metodologia inadequada, pois não reflecte o equilíbrio económico do sistema”, revela um estudo realizado pela Trade Energy.

Isso ocorre porque a elasticidade do preço da carga no curto prazo é pequena, ou seja, o preço da liquidação das diferenças (PLD) afecta o consumo total em proporções menores do que outros factores.
Regina Pimentel, assessora de gestão de risco da Trade Energy, informou que “para melhorar a formação de preços no Brasil, as alternativas variam desde a consideração do despacho pela oferta, ao contrário da decisão do mínimo custo adoptada, até a total desvinculação do preço de curto prazo do custo marginal de operação (CMO), por meio de leilões compulsórios, com a finalidade de atender a demanda ainda exposta no processo de liquidação”.

De acordo com Regina Pimentel, o PLD acaba por introduzir uma artificialidade no mercado, reflectindo as condições pontuais de afluência energética mais que o equilíbrio entre a oferta e demanda, sem esquecer que, no sector eléctrico brasileiro, o termo oferta significa uma garantia física de longo prazo. Segundo a Trade Energy, o PLD é eficiente apenas na sinalização da quantidade de geração térmica flexível, que decide a geração com base na comparação.

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