BRASIL
Ministério da Pesca liberta financiamento para pescadores artesanais adquirirem os seus barcos
O Ministério da Pesca e Aquicultura brasileiro publicou a Instrução Normativa nº10, que estabelece novas directrizes para acesso ao Programa de Revitalização da Frota Pesqueira Artesanal – REVITALIZA. A partir de agora o pescador artesanal poderá obter financiamento para adquirir embarcação de pequeno porte ou construir sua própria embarcação.
O REVITALIZA prevê ainda melhorar a qualidade do pescado através da aquisição e instalação de revestimento e isolamento térmico nos locais de armazenamento; sistemas de refrigeração ou congelamento; revestimento de superfícies para manipulação do pescado a bordo e sistema de insensibilização por choque térmico.
Para participar do Programa, o pescador precisa ter a embarcação devidamente inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP; a reforma, modernização, substituição ou obras de construção das embarcações de pesca não poderá resultar em aumento da Arqueação Bruta acima de 20 e nem em aumento do esforço de pesca das frotas controladas; e obter a anuência do MPA.
Data: 2012-11-07
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