Moçambique perde anualmente US$ 74 milhões de dólares por não declaração de pescado

Moçambique perde anualmente cerca de US$ 74 milhões de dólares como consequência da sub-declaração das capturas de pescado, reporta o "Jornal Moçambique", uma publicação do Gabinete de Informação (Gabinfo) do governo

Para tentar combater esta prática ilegal, as autoridades moçambicanas introduziram recentemente um sistema electrónico de registo para melhorar o controlo e gestão de informação da actividade pesqueira e combate à pesca ilegal, informa a AIM.

A iniciativa surge no contexto do sistema de monitorização das embarcações de Pesca (VMS, sigla em inglês) que, para além do sistema de registo electrónico, inclui fichas de capturas diárias, diário de bordo de pesca e inspecção em porto de todas frotas industriais nacionais e estrangeirais para permitir a recepção e uniformização de dados em tempo útil.

O chefe do Departamento de Fiscalização no Ministério das Pescas, Noa Senete, explicou que Moçambique conta actualmente com duas embarcações de fiscalização para as águas territoriais, uma de trinta metros de comprimento, para águas costeiras e pesca artesanal, e outra para o banco de Sofala, de águas profundas, onde operam navios estrangeiros na pesca de camarão de profundidade, também denominado gamba.

"Dos 74 milhões de dólares que o país perde, 27 milhões são provenientes da não declaração correcta das capturas feitas e 7.6 milhões de dólares americanos, provenientes da sub-declaração da fauna acompanhante, ou seja, capturas de pescado que não é o grupo alvo", explicou Senete.

"Temos ainda cerca de 40 milhões de dólares como prejuízos provenientes da não declaração das capturas de Atum, que é uma pescaria feita por navios estrangeiros e assume-se que anualmente essas embarcações capturam cerca de 20 mil toneladas de atum a um preço médio no mercado internacional de dois mil dólares por tonelada", acrescentou a fonte.

Para tentar travar este mal, as autoridades moçambicanas estão a trabalhar com parceiros através de uma comissão que integra países membros da SADC, incluindo as Comores, Maurícias, Madagáscar, Ilhas Reunião, Tanzânia e Quénia. Também trabalha a nível bilateral com a África do Sul e Tanzânia.

A nível nacional a fiscalização é feita através de parcerias estabelecidas com instituições com interesse no mar, incluindo a marinha de guerra de Moçambique, Policia Marítima Lacustre e Fluvial, Alfândegas e Serviços de Migração, e tem resultado na aplicação de sanções que vão desde multas, confiscação dos recursos pescados, até a proibição de exercer actividade no território moçambicano.

Como exemplo, a fonte cita o caso do Lago Niassa, onde a actividade é assegurada pela Policia Marítima Lacustre e Fluvial e Marinha de Guerra, devido a escassez de meios para cobrir todo o País, que possui uma costa de 2.780 quilómetros.

Num outro desenvolvimento, Senete disse que no ano passado foi levantado um processo contra uma embarcação estrangeira, que se dedicava a pesca industrial ilegal nas águas moçambicanas. O caso culminou com uma multa de 34,2 milhões meticais (cerca de 1,1 milhões de dólares).

No mesmo período, foram arrecadados 914 mil meticais na pesca artesanal, resultante de 83 registos de multas aplicadas por diversas irregularidades.

O Departamento de Fiscalização também expressa a sua preocupação com o uso de equipamento não recomendado, tais como redes mosquiteiras, que acabam colocando em risco os próprios recursos pesqueiros.

Condena ainda a violação das normas estabelecidas para o exercício da actividade pesqueira.

"A captura de espécies como tartaruga, ditongo, tubarão são proibidas, uma vez que estão em extinção, no entanto, mesmo para as espécies autorizadas como o camarão, deve-se observar o tipo de licença concedida, tendo em conta a quantidade e região para a qual foi autorizado a exercer actividade", frisou Noa Senete.

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