PORTO DE SANTOS, BRASIL
SEP autoriza investimentos de R$ 142 milhões na Ecoporto
A Secretaria de Portos (SEP/PR) já publicou a Portaria nº 38/2015 que autoriza investimentos de R$ 142 milhões não previstos no Contrato de Arrendamento celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a Ecoporto Santos S. A.
Segundo a Portaria, os investimentos serão realizados por conta e risco da arrendatária e não garantem o direito a reequilíbrio econômico-financeiro em favor da arrendatária. Isso quer dizer que, independente do investimento, a SEP/PR não dá garantias de conceder à empresa benefícios não previstos no contrato de arrendamento, como prorrogação de contrato.
A Portaria ainda prevê que a Ecoporto Santos abre mão do direito ao reequilíbrio econômico-financeiro, exceto em caso de futura aprovação dos investimentos pela SEP. Segundo o texto, o investimento feito pela empresa, no todo ou em parte, seja declarado inoportuno, a critério do Poder Concedente, a arrendatária deverá alterar o empreendimento ou restabelecer as condições de uso originais da área.
Data: 2015-03-07
Vídeo
XIII Congresso da APLOP | Ireneu Camacho | ENAPOR – Portos de Cabo Verde
XIII Congresso da APLOP | Eneida Gomes | ENAPOR – Portos de Cabo Verde
XIII Congresso da APLOP | Joaquim Gonçalves | APDL
XIII Congresso da APLOP | Ricardo Roque | A Marca APLOP – Novos Caminhos
XIII Congresso da APLOP | António Santos | Estudo de Mercado dos Portos dos PALOP
XIII Congresso da APLOP | Dinis Manuel Alves
XIII Congresso da APLOP | Segundo período de debate
XIII Congresso da APLOP | Debate
XIII Congresso da APLOP | Apresentação do Painel 1
Encerramento do XIII Congresso da APLOP
XIII Congresso da APLOP | José Renato Ribas Fialho | ANTAQ
XIII Congresso da APLOP | Cerimónia de Abertura | Ireneu Camacho
XIII Congresso da APLOP | José Luís Cacho
XIII Congresso da APLOP | Massoxi Bernardo | Porto de Luanda
XIII Congresso da APLOP | Francisco Martins | Porto de Suape
XIII Congresso da APLOP | Cerimónia de Abertura | Murillo Barbosa
Constituição da APLOP - João Carvalho (IPTM) e José Luís Cacho (APP)
